Em uma drástica mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não conced
erá registro aos postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas até hoje.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, há atualmente 21 mil candidatos nesta situação. Não foi estabelecido um prazo para a avaliação de contas já rejeitadas, mas caso o TSE venha a definir um limite, o número de barrados diminuirá. “A decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de quitação eleitoral. Não falamos em prazo”, disse Ricardo Lewandowski. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer.
O tribunal vai analisar caso a caso eventuais liberações de candidaturas apesar da rejeição de contas.
"O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.
Em 2010, o TSE tinha decidido que a simples apresentação das contas já seria suficiente para a concessão do registro. O tribunal deu nova interpretação à legislação eleitoral, o que visa evitar contestações de alteração das regras para as eleições municipais a menos de um ano antes do pleito –o que é proibido.
A Corte definiu que se as contas forem rejeitadas depois da posse de um candidato, a sanção valeria para as eleições seguintes.
Votaram a favor da decisão os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Contra ficaram Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro. Irritado, Dipp se manifestou e criticou a decisão ao afirmar “meu Deus do céu”.
O TSE exige dos candidatos a discriminação de gastos com comitês eleitorais, material de campanha, pessoal, entre outros. No Brasil, o financiamento é misto: em parte privado, mas também com recursos públicos do fundo partidário.
Votaram a favor da decisão os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Contra ficaram Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro. Irritado, Dipp se manifestou e criticou a decisão ao afirmar “meu Deus do céu”.
O TSE exige dos candidatos a discriminação de gastos com comitês eleitorais, material de campanha, pessoal, entre outros. No Brasil, o financiamento é misto: em parte privado, mas também com recursos públicos do fundo partidário.
A sessão definiu as regras para as eleições municipais deste ano, em termos de arrecadação, gastos e posterior prestação de contas. A corte tinha até 5 de março, a próxima segunda-feira, para estabelecer essas diretrizes.
FONTE: UOL NOTÍCIAS
FONTE: UOL NOTÍCIAS
Hoje a gestão pública encontra-se atrelada a política, ou seja, desta forma o modelo de gestão atual facilita a corrupção e os políticos atuais quando encontram-se no poder tentão de todas as formas delapidar o erário público. Vejam que o TSE demonstra uma estatística absurda de 21.000 candidatos com suas contas rejeitadas, o ideal hoje, é nosso país seguir a política pública de países desenvolvidos como os EUA e a Inglaterra, veja que nestes países, a Gestão é gerencial, ou seja, os polítcos em uma lado e a gestão em outro lado, mais essas empresas de interesses públicos que administrão estes seguimento do poder público são autonomas, andam de acordo com o que estabelece a lei e tem autonomia inclusive para licitar e tem ainda participação no orçamento anual do governo, pois que respodem pelos os serviço público são elas e respondem ainda por qualquer dano que possa prejudicar o patrimônio público.
ResponderExcluirPortanto os passos que o país vem dando são lentos, mas porém estão vindos consistentes, e aquele que não se adequar será extinto da vida política assim como a evolução humana, pois o homem sempre teve que se adaptar aos novos tempos e ao poder da natureza.
Que a ficha limpa, assegure a população administradores que realmente tenham compromisso com a sociedade e não com um punhado de familiares e amigos, pois o interesse público não é mesa de negociação política e sim o bem de todos.