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| Estudantes acamparam na esplanada dos Ministérios para protestar contra a PEC da maioridade penal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
A Câmara votará, nesta terça-feira (30), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado. Entre os
crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e
homicídio qualificado (quando há agravantes). Segundo a proposta, que altera o texto da Constituição,
esses adolescentes deverão cumprir pena em estabelecimentos separados
dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. Para ser aprovada, a PEC
precisa passar por dois turnos no plenário da Câmara e conquistar , ao
menos, 308 dos 513 deputados. Depois disso, vai para votação no Senado.
>> Relator da PEC da maioridade penal diz estar cansado de "esquerdistas e do PT"
A perspectiva da votação, que deve acontecer durante a tarde, atraiu centenas de estudantes para as cercanias do Congresso Nacional. Contrários à proposta, eles protestam contra o projeto. A Polícia Militar estima que 200 pessoas participam do ato. A União Brasileira dos Estudantes (UBES) informou, em nota, que espera a chegada de mais de 5 mil estudantes de todo o país para participar do protesto. Segundo a entidade, muitos acamparam na Esplanada dos Ministérios. A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar garantindo a entrada da população ao plenário do Congresso.
>> Nove em cada dez defendem redução da maioridade penal, diz Datafolha
No último dia 17, uma comissão especial aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Segundo o jornal O Globo, durante a análise da PEC, manifestantes protestaram dentro da Câmara contra a proposta. Segundo o G1, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, planeja controlar o acesso da população ao plenário por meio de senhas. Segundo ele, serão distribuídas senhas aos partidos políticos, de acordo com o tamanho de suas bancadas. Desse modo, os partidos com maior número de deputados terão também mais senhas para distribuir. O objetivo é evitar que ocorram tumultos, como os que ocorreram durante a análise da PEC.
A presidente Dilma Rouseff é contrária a PEC. De maneira geral, o PT é contrário a PEC da maioridade penal. O governo é favorável a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) , que aumente de 3 para 10 anos o tempo de internação de menores que cumprem medidas socioeducativas. Depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acelerou a votação da medida, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a bancada do PT na Câmara passaram a admitir a discussão de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para contemplar a proposta de Serra.
Segundo o G1, o líder do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado (PT-AC) , disse que tomará todas as medidas a seu alcance para atrasar a votação da medida- do chamado “kit obstrução” (que inclui a apresentação de requerimento para retirar tema de pauta, esvaziamento do plenário, entre outros) a tentativa de convencer os colegas de modo a obter votos contra a proposta.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) , afirmou que a bancada do partido deve se reunir antes da votação, para tentar chegar a um consenso.
>> O jeito certo de discutir maioridade penal
>>Ari Friedenbach: "Reduzir a maioridade penal só deslocaria o problema"
>>Marisa Deppman: "Defendo a redução da maioridade penal sem limite de idade"
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A perspectiva da votação, que deve acontecer durante a tarde, atraiu centenas de estudantes para as cercanias do Congresso Nacional. Contrários à proposta, eles protestam contra o projeto. A Polícia Militar estima que 200 pessoas participam do ato. A União Brasileira dos Estudantes (UBES) informou, em nota, que espera a chegada de mais de 5 mil estudantes de todo o país para participar do protesto. Segundo a entidade, muitos acamparam na Esplanada dos Ministérios. A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar garantindo a entrada da população ao plenário do Congresso.
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No último dia 17, uma comissão especial aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Segundo o jornal O Globo, durante a análise da PEC, manifestantes protestaram dentro da Câmara contra a proposta. Segundo o G1, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, planeja controlar o acesso da população ao plenário por meio de senhas. Segundo ele, serão distribuídas senhas aos partidos políticos, de acordo com o tamanho de suas bancadas. Desse modo, os partidos com maior número de deputados terão também mais senhas para distribuir. O objetivo é evitar que ocorram tumultos, como os que ocorreram durante a análise da PEC.
A presidente Dilma Rouseff é contrária a PEC. De maneira geral, o PT é contrário a PEC da maioridade penal. O governo é favorável a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) , que aumente de 3 para 10 anos o tempo de internação de menores que cumprem medidas socioeducativas. Depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acelerou a votação da medida, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a bancada do PT na Câmara passaram a admitir a discussão de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para contemplar a proposta de Serra.
Segundo o G1, o líder do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado (PT-AC) , disse que tomará todas as medidas a seu alcance para atrasar a votação da medida- do chamado “kit obstrução” (que inclui a apresentação de requerimento para retirar tema de pauta, esvaziamento do plenário, entre outros) a tentativa de convencer os colegas de modo a obter votos contra a proposta.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) , afirmou que a bancada do partido deve se reunir antes da votação, para tentar chegar a um consenso.
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