Carlos Eduardo Pinheiro, Adriano Salan, Paulo Bonilla e Haroldo Portela são considerados foragidos da Justiça. Cabe à Polícia Federal fazer cumprir a sentença de prisão preventiva
O
irmão do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, Carlos Eduardo Pinheiro,
o ex-secretário de governo Adriano Salan, o ex-secretário de Obras
Paulo Bonilla e o ex-assessor de comunicação Haroldo Portela são
considerados foragidos da Justiça. A informação foi encaminhada pela
Polícia Federal à 2ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, segundo a
assessoria de comunicação do órgão.
Os
mandados de prisão encontram-se com a Policia Federal, a quem cabe as
diligências para cumprimento da decisão emitida pelo juiz Marllon Souza
no dia 29 de junho. O magistrado, ao proferir a sentença que condenou 20
réus por participação no esquema de fraudes em licitações no Município
de Coari, determinou que cinco deles não recorreriam em liberdade.
Apenas
o ex-subsecretário de Obras Paulo Sérgio Moreira se entregou à Polícia
Federal na segunda-feira da semana passada. No dia seguinte, foi
encaminhado ao Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).
Salan,
Bonilla, Portela, Carlos Eduardo e Paulo Sérgio tentam, no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, derrubar a ordem de
prisão preventiva. Em decisão publicada no dia 17 de julho, o
desembargador federal Italo Fioravanti Mendes negou o pedido liminar
(urgente) feito por eles.
Os
advogados dos réus recorreram e o caso será levado à 4ª Turma do TRF1.
Esse colegiado é formado por três magistrados. Além de Italo Mendes,
fazem parte dele Hilton Queiroz e Olindo Menezes. As sessões de
julgamento ocorrem às terças-feiras. E de quinze em quinze dias, há
reuniões às segundas-feiras.
Na
quarta-feira da semana passada, a Justiça Federal no Amazonas
encaminhou ao desembargador Italo Mendes informações à respeito dos
habeas corpus (pedido para evitar a prisão dos cinco condenados),
segundo dados do sistema de acompanhamento de processos no site do TRF1.
Um
dos argumentos utilizados pelo desembargador para manter a prisão
preventiva foi o fato da organização criminosa investigada pela operação
Vorax ainda representar uma ameaça a testemunhas em Coari. Ele também
considerou a manutenção da ordem pública diante da possibilidade de
distúrbios sociais.
“Notícias
há, ainda, de que persistem as ameaças a testemunhas de crimes em
Coari/AM, causando terror nos moradores daquela localidade, conforme
recentemente noticiado pela imprensa local e nacional, o que denota que
não cessam os desmandos da organização criminosa em tela”, diz um
trecho da decisão do desembargador Ítalo Mendes.
Esquemas de fraudes em licitações
Juntas,
as penas dos 20 réus condenados no processo originado da operação Vorax
totalizam 282 anos de prisão. Considerado o principal articulador e
beneficiário de o esquema, que, segundo o MPF, teria fraudado licitações
de quase R$ 30 milhões de obras e projetos financiados pelo Governo
Federal ou com verbas dos royalties do petróleo, Carlos Eduardo Pinheiro
foi condenado a 41 anos e quatro meses em regime inicialmente fechado.
Além de multa no valor de R$ 323,7 mil. E 1.088 dias multa (cada dia
multa equivale a um quarto do salário mínimo à época dos crimes).
Contra
essa decisão ainda cabe recurso, primeiro na Justiça Federal do
Amazonas, depois no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
O caso também ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde o
dia 3 deste mês, consta no sistema de andamento processual da 2ª Vara
Federal a apresentação de recurso de apelação e de embargos de
declaração. Este último serve para aclarar possíveis pontos obscuros da
decisão.
A
segunda maior pena foi imposta a Paulo Sérgio Moreira. Foram 39 anos,
três e 26 dias de prisão, 852 dias-multa e mais multa de R$ 264,1 mil.
Haroldo Portela ficou com a terceira maior pena: 32 anos e oito meses de
prisão, 505 dias-multa e multa de R$ 276,5 mil.
Em números
23
É
o número de dias que se passaram desde a emissão da sentença de prisão
preventiva assinada pelo juiz federal Marllon Souza contra cinco dos 20
réus condenados da operação Vorax.
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